Estudo acarológico e Laudo de Vulnerabilidade para Febre Maculosa: o que o GRAPROHAB exige do seu empreendimento

Ricardo Levenhagen
há 5 horas
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Entenda quando o estudo acarológico e o Laudo de Avaliação de Vulnerabilidade para Febre Maculosa Brasileira são exigidos no GRAPROHAB, como a pesquisa de campo é conduzida e quais documentos compõem o processo.

Por Ricardo Savarino Levenhagen — Biólogo, Engenheiro Ambiental e de Segurança do Trabalho e Tecnólogo em Gestão Ambiental | Golden Green Consultoria

Por que carrapatos entraram na pauta do licenciamento urbanístico

Quem aprova loteamentos e condomínios no Estado de São Paulo já se acostumou a lidar com drenagem, esgotamento sanitário, supressão de vegetação e fauna silvestre. Nos últimos anos, porém, um item aparentemente marginal passou a travar processos no GRAPROHAB: a Febre Maculosa Brasileira (FMB).

A razão é epidemiológica, não burocrática. A FMB é causada pela bactéria Rickettsia rickettsii e transmitida ao homem pela picada de carrapatos do gênero Amblyomma — no interior paulista, principalmente o Amblyomma sculptum, do complexo Amblyomma cajennense. A capivara (Hydrochoerus hydrochaeris) é hospedeiro primário desse carrapato e hospedeiro amplificador da bactéria: ao ser picada pela primeira vez por um carrapato infectado, amplifica as riquétsias por até 15 dias, infectando novos carrapatos e realimentando o ciclo. Como novos filhotes nascem suscetíveis, o ciclo se perpetua enquanto houver população de capivaras e ambiente favorável.

O ponto crítico para o setor imobiliário é justamente esse: o empreendimento pode criar o ambiente favorável. Lagos paisagísticos, gramados irrigados, faixas de APP degradadas, pastagens abandonadas e áreas de lazer implantadas junto a coleções hídricas formam a combinação perfeita — água, forragem, abrigo e, agora, frequência humana constante. Um projeto tecnicamente correto sob a ótica urbanística pode, sem avaliação prévia, construir um cenário de risco sanitário para os futuros moradores.

E para a avaliação são necessários: Estudo acarológico e Laudo de Vulnerabilidade para Febre Maculosa

O marco normativo: Resolução Conjunta SEMIL/SES nº 01/2023

As diretrizes técnicas estaduais para vigilância e controle da FMB foram institucionalizadas pela Resolução Conjunta SMA/SES nº 01/2016 e atualizadas pela Resolução Conjunta SEMIL/SES nº 01/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de junho de 2023, que aprovou a versão revisada do Anexo Único.

A norma organiza a classificação das áreas quanto ao risco de FMB em duas etapas:

Primeira etapa — a partir da pesquisa acarológica:

Classificação	Critério
Área Silenciosa	Não há informação sobre ocorrência do vetor
Área Não Infestada	Duas pesquisas acarológicas negativas, com intervalo de 3 a 6 meses
Área Infestada	Frequência humana + pesquisa acarológica positiva para Amblyomma + presença de hospedeiro primário

Segunda etapa — aplicada às Áreas Infestadas, com base em ensaio de soroprevalência em animais sentinelas (equinos e capivaras para A. sculptum; cães para A. aureolatum e A. ovale) e na ocorrência de casos humanos:

Classificação	Critério	Validade
Área de Transmissão	Identificada como Local Provável de Infecção (LPI) de caso humano confirmado	10 anos a contar do último caso
Área de Risco	Soroprevalência ≥ 30% da amostra, com pelo menos um título ≥ 1.024	Indeterminada, até nova pesquisa
Área de Alerta	Não atende aos critérios de Transmissão e de Risco	3 anos

É o item 8 do Anexo Único que interessa diretamente ao empreendedor. Ele institui o Laudo de Avaliação de Vulnerabilidade para Febre Maculosa Brasileira, voltado a ampliações, regularizações e novos empreendimentos localizados em municípios com Área de Transmissão e municípios limítrofes, com ocorrência de capivaras e submetidos ao licenciamento ambiental estadual — precisamente por promoverem mudanças na paisagem, no uso e na ocupação do solo capazes de gerar risco futuro de transmissão.

A norma classifica a área do projeto em:

Área Vulnerável — a modificação ambiental e paisagística proposta criará, no futuro, a combinação de condições para circulação de Rickettsia: frequência humana, carrapatos do gênero Amblyomma e presença do respectivo hospedeiro primário.
Área Não Vulnerável — o cenário pós-implantação apresenta baixo ou nenhum risco de circulação da bactéria.

Onde isso aparece no GRAPROHAB: o Anexo 20

No Manual do GRAPROHAB, o tema está no Anexo 20 — Laudo de Fauna Silvestre e/ou Laudo de Avaliação de Vulnerabilidade para Febre Maculosa. A leitura atenta do anexo revela um ponto que gera muita confusão: são dois documentos independentes. O Laudo de Fauna Silvestre segue a Decisão de Diretoria CETESB nº 167/2015/C; o Laudo de Vulnerabilidade para FMB segue caminho próprio e não é substituído por aquele.

O anexo estabelece a seguinte lógica de decisão:

I — Empreendimentos em município de ocorrência de FMB

Com presença de capivaras: apresentar o Laudo de Avaliação de Vulnerabilidade para FMB, emitido pela Secretaria de Estado da Saúde.
Sem presença de capivaras: apresentar Declaração de profissional habilitado atestando a não ocorrência da espécie, acompanhada de ART.

II — Empreendimentos em município sem ocorrência de FMB, mas com presença de capivaras ou outro hospedeiro

Com hospedeiro e com carrapato vetor: apresentar o Laudo de Avaliação de Vulnerabilidade para FMB, emitido pela Secretaria de Estado da Saúde.
Com hospedeiro e sem carrapato vetor: apresentar Declaração do profissional habilitado, acompanhada de ART e de relatório descrevendo a metodologia utilizada em campo.

Repare no detalhe decisivo: em todos os quatro cenários é preciso investigação de campo qualificada. Mesmo a hipótese mais simples — declarar ausência de capivara ou de carrapato — exige levantamento, responsabilidade técnica formal e, no caso II.b, memorial metodológico. Declaração sem lastro de campo é exigência técnica na certa.

Nota institucional: o Manual do GRAPROHAB e materiais mais antigos ainda mencionam a SUCEN (Superintendência de Controle de Endemias) como órgão emissor. A SUCEN foi extinta pela Lei Estadual nº 17.293/2020, com efetivação em 2022, e suas atribuições foram redistribuídas na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde. O laudo continua sendo emitido pela SES, por sua área técnica competente.

O estudo acarológico: o que a norma efetivamente pede

Aqui está o coração do processo. A Resolução é explícita: os empreendimentos enquadrados deverão iniciar a avaliação de vulnerabilidade com a realização de pesquisa acarológica na área de instalação, promovida pelos responsáveis pela área, com auxílio de profissional habilitado, observando os protocolos específicos e o Manual de Vigilância Acarológica disponibilizados pela SES.

Ou seja: a SES emite o laudo, mas quem produz o dado primário é o empreendedor. O órgão avalia; não executa o levantamento de campo.

Um estudo acarológico tecnicamente defensável envolve:

Caracterização prévia da área — uso e ocupação do solo, coleções hídricas, APPs, fragmentos florestais, pastagens, trilhas e áreas de circulação humana, além do entorno imediato. É aqui que se avalia a proximidade de locais previamente identificados como LPI.
Diagnóstico de hospedeiros primários — verificação de ocorrência de capivaras (avistamentos, pegadas, fezes, trilhas, comedouros, uso de coleções hídricas) e de outros hospedeiros, como equinos.
Amostragem dos carrapatos — arraste de flanela e armadilhas de CO₂ (gelo seco), com pontos amostrais georreferenciados e distribuídos segundo os ambientes de maior probabilidade de infestação e de exposição humana.
Atenção à sazonalidade — o A. sculptum tem uma geração anual, e a norma orienta amostragens que reflitam cada estágio: maio/junho para larvas, agosto/setembro para ninfas e janeiro/fevereiro para adultos. Campanha em janela errada gera falso negativo.
Repetição em caso de coleta negativa — o monitoramento deve ser repetido em intervalo de 3 a 6 meses; para o enquadramento como Área Não Infestada, são exigidas duas pesquisas negativas nesse intervalo.
Identificação taxonômica — os exemplares coletados são triados e identificados quanto a gênero, espécie e estágio de desenvolvimento, com envio do material à equipe técnica de referência.
Registro formal — preenchimento do Boletim de Pesquisa Acarológica, planta de implantação com os pontos amostrados e ART do responsável técnico.

Documentos exigidos para a emissão do laudo

Conforme o item 8 do Anexo Único, cabe ao interessado apresentar à SES:

Requerimento de emissão do Laudo de Avaliação de Vulnerabilidade;
Relatório técnico sobre o empreendimento;
Carrapatos coletados, para identificação de espécie e/ou gênero;
Boletim de Pesquisa Acarológica devidamente preenchido;
Planta de implantação, com descritivo do projeto e os pontos onde foram realizadas as pesquisas acarológicas;
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável;
Outros documentos e informações pertinentes, a pedido da equipe técnica especializada.

E a advertência que costuma custar caro: caso os protocolos recomendados não sejam seguidos, os estudos de campo poderão ser rejeitados, demandando novo estudo para prosseguimento do licenciamento. Na prática, isso significa perder uma janela sazonal inteira — o que pode empurrar o cronograma de aprovação em vários meses.

O que vem depois: recomendações que viram condicionantes

Identificada a Área Vulnerável, a norma prevê recomendações que podem se converter em exigências no âmbito do licenciamento ambiental estadual. Entre as principais:

Instalação de placas informativas alertando frequentadores e compradores de lotes sobre a possibilidade de infestação por carrapato e ocorrência de FMB;
Implementação de Plano de Ação Educomunicativa (item 7 da Resolução), com público-alvo, metas, cronograma, responsáveis e instrumentos de avaliação — dirigido a trabalhadores das obras, equipes de limpeza, segurança e manutenção, moradores e visitantes;
Orientação para busca de serviço de saúde diante de quadro febril, informando ter frequentado Área Vulnerável nos últimos 15 dias (janela de investigação do Local Provável de Infecção);
Restrição à implantação de novos lagos no interior do empreendimento, sobretudo com finalidade paisagística;
Cercamento seletivo de áreas de lazer humano — clubes, churrasqueiras, parques infantis, pistas de caminhada — e, quando cabível, do perímetro limítrofe à APP, desde que mantida a conectividade entre fragmentos para o livre trânsito de fauna;
Priorização de mecanismos físicos de manejo ambiental em detrimento de carrapaticidas, dada a baixa eficácia e o risco de contaminação ambiental.

Vale registrar: manejo populacional de capivaras é outro processo, com autorização da SEMIL via sistema GEFAU, precedido de ensaio de soroprevalência e laudo de classificação de área emitido pela SES. Translocação de grupos não é aceita pela norma. O laudo de vulnerabilidade é etapa preventiva — atua antes de o conflito se instalar, e é justamente por isso que sai mais barato.

Por que antecipar o estudo compensa

Três razões práticas:

Cronograma. A sazonalidade do vetor não negocia com o cronograma do incorporador. Quem descobre a exigência na fase de exigência técnica do GRAPROHAB pode ter de esperar a próxima janela de amostragem.

Projeto. O resultado do estudo tem consequência projetual direta — a supressão ou o redesenho de lagos paisagísticos, o posicionamento das áreas de lazer e o traçado do cercamento. Descobrir isso com o projeto urbanístico já aprovado é retrabalho puro.

Responsabilidade. Empreendimentos entregues em áreas com circulação de Rickettsia e sem medidas preventivas expõem moradores a uma doença de elevada letalidade — e expõem o empreendedor a questionamentos cível e administrativo. A documentação técnica bem construída é também instrumento de defesa.

Como a Golden Green atua

A Golden Green Consultoria Ambiental elabora o estudo acarológico e conduz a instrução técnica necessária à obtenção do Laudo de Avaliação de Vulnerabilidade para Febre Maculosa Brasileira, integrando:

Planejamento amostral compatível com a sazonalidade do A. sculptum e com os protocolos da SES;
Execução de campo com arraste de flanela e armadilhas de CO₂, com pontos georreferenciados (UTM SIRGAS 2000) e produtos em ambiente SIG;
Diagnóstico de hospedeiros primários e caracterização do uso e ocupação do solo e das coleções hídricas do entorno;
Triagem e encaminhamento do material coletado para identificação;
Boletim de Pesquisa Acarológica, relatório técnico, planta de implantação com pontos amostrais e ART;
Declaração técnica com ART nas hipóteses previstas no Anexo 20 do GRAPROHAB, acompanhada do memorial metodológico;
Articulação com o Laudo de Fauna Silvestre (DD CETESB nº 167/2015/C) e demais peças do processo de aprovação;
Apoio à elaboração do Plano de Ação Educomunicativa e das medidas de manejo ambiental preventivas.

Se o seu empreendimento está em município de ocorrência de FMB, se há capivaras na gleba ou no entorno, ou se o projeto prevê lagos e coleções hídricas, o momento de avaliar é antes do protocolo no GRAPROHAB.

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Referências

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