top of page

ENGENHARIA AMBIENTAL


Descaracterização de APP: é possível? O que diz a lei e como os tribunais decidem
A descaracterização de APP é uma das dúvidas mais comuns de quem tem terreno perto de rio ou córrego. Se a área está degradada, urbanizada ou o córrego foi canalizado, a APP deixa de existir? A lei e o STJ dizem que não, mas há caminhos legais: provar que a APP não existe ou é menor, lei municipal em área urbana consolidada (Lei 14.285/2021), Reurb, intervenção autorizada e regras para loteamentos antigos. Entenda cada um e o papel do laudo técnico.
Ricardo Levenhagen
há 4 dias11 min de leitura


Lote em APP: a nova regra da CETESB permite construir
Tem um lote em APP em loteamento antigo e não consegue aprovar a construção? A Decisão de Diretoria nº 025/2026/P/C da CETESB criou um procedimento para avaliar a temporalidade da ocupação: se o lote foi criado respeitando a APP exigida na época, a ocupação pode ser autorizada, mesmo que a faixa de proteção tenha sido ampliada depois. Veja os requisitos, os documentos que comprovam a temporalidade e como a Golden Green prepara o pedido para a CETESB.
Ricardo Levenhagen
14 de nov.8 min de leitura


Regularização Ambiental para Autuados por Supressão Ilegal de Vegetação no Estado de São Paulo: Guia Técnico Completo
Neste guia, explicamos, de forma técnica e acessível, o que caracteriza a supressão ilegal, quais são as consequências nas três esferas de responsabilidade e, principalmente, o passo a passo da regularização ambiental por supressão ilegal em São Paulo, perante a CETESB e demais órgãos competentes. Por Ricardo Savarino Levenhagen — Biólogo, Engenheiro Ambiental e de Segurança do Trabalho e Tecnólogo em Gestão Ambiental | Golden Green Consultoria Receber um auto de infração
Ricardo Levenhagen
15 de jul.11 min de leitura


Laudo de vegetação para licenciamento ambiental CETESB e Prefeituras
O laudo de vegetação é um documento fundamental nos processos de licenciamento ambiental junto à Cetesb e Prefeituras.
Ricardo Levenhagen
17 de jan. de 20242 min de leitura
bottom of page