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ENGENHARIA AMBIENTAL


Lote em APP: a nova regra da CETESB permite construir
Tem um lote em APP em loteamento antigo e não consegue aprovar a construção? A Decisão de Diretoria nº 025/2026/P/C da CETESB criou um procedimento para avaliar a temporalidade da ocupação: se o lote foi criado respeitando a APP exigida na época, a ocupação pode ser autorizada, mesmo que a faixa de proteção tenha sido ampliada depois. Veja os requisitos, os documentos que comprovam a temporalidade e como a Golden Green prepara o pedido para a CETESB.
Ricardo Levenhagen
há 20 horas8 min de leitura
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