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ENGENHARIA AMBIENTAL


Descaracterização de APP: é possível? O que diz a lei e como os tribunais decidem
A descaracterização de APP é uma das dúvidas mais comuns de quem tem terreno perto de rio ou córrego. Se a área está degradada, urbanizada ou o córrego foi canalizado, a APP deixa de existir? A lei e o STJ dizem que não, mas há caminhos legais: provar que a APP não existe ou é menor, lei municipal em área urbana consolidada (Lei 14.285/2021), Reurb, intervenção autorizada e regras para loteamentos antigos. Entenda cada um e o papel do laudo técnico.
Ricardo Levenhagen
há 4 dias11 min de leitura


Relatório de Monitoramento de TCRA em São Paulo: o que a CETESB exige e como evitar pendências
Saiba como elaborar o relatório de monitoramento de TCRA exigido pela CETESB, prazos no SARE, indicadores ecológicos e como evitar o descumprimento.
Ricardo Levenhagen
6 de out.9 min de leitura


Laudo de Fauna para Licenciamento CETESB: o que exige a DD 167/2015/C
Se o seu projeto envolve supressão de vegetação nativa no Estado de São Paulo, há grande chance de a CETESB exigir um laudo de fauna silvestre como parte do licenciamento ambiental. Esse estudo não é uma formalidade: ele é regido por regras técnicas específicas, definidas pela Decisão de Diretoria nº 167/2015/C, e a sua qualidade influencia diretamente o prazo e o resultado da análise do órgão. Neste guia, a Golden Green Consultoria Ambiental explica, em linguagem acessível,
Ricardo Levenhagen
1 de jul.6 min de leitura
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