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ENGENHARIA AMBIENTAL


Descaracterização de APP: é possível? O que diz a lei e como os tribunais decidem
A descaracterização de APP é uma das dúvidas mais comuns de quem tem terreno perto de rio ou córrego. Se a área está degradada, urbanizada ou o córrego foi canalizado, a APP deixa de existir? A lei e o STJ dizem que não, mas há caminhos legais: provar que a APP não existe ou é menor, lei municipal em área urbana consolidada (Lei 14.285/2021), Reurb, intervenção autorizada e regras para loteamentos antigos. Entenda cada um e o papel do laudo técnico.
Ricardo Levenhagen
há 4 dias11 min de leitura


Lote em APP: a nova regra da CETESB permite construir
Tem um lote em APP em loteamento antigo e não consegue aprovar a construção? A Decisão de Diretoria nº 025/2026/P/C da CETESB criou um procedimento para avaliar a temporalidade da ocupação: se o lote foi criado respeitando a APP exigida na época, a ocupação pode ser autorizada, mesmo que a faixa de proteção tenha sido ampliada depois. Veja os requisitos, os documentos que comprovam a temporalidade e como a Golden Green prepara o pedido para a CETESB.
Ricardo Levenhagen
14 de nov.8 min de leitura


Relatório de Monitoramento de TCRA em São Paulo: o que a CETESB exige e como evitar pendências
Saiba como elaborar o relatório de monitoramento de TCRA exigido pela CETESB, prazos no SARE, indicadores ecológicos e como evitar o descumprimento.
Ricardo Levenhagen
6 de out.9 min de leitura
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