Vai construir ou reformar em terreno com árvores na cidade de São Paulo? Entenda tudo sobre o Licenciamento Ambiental junto ao DCRA GTMAPP

Saiba como funcionam as plantas técnicas (PSA, PSP, PCA) e a Quota Ambiental para garantir a aprovação da sua obra no DCRA/GTMAPP (antigo DEPAVE)

Planejar uma construção ou reforma no município de São Paulo envolve diversos desafios burocráticos. Quando o imóvel em questão possui vegetação significativa ou árvores, surge uma etapa crucial que não pode ser ignorada: o Licenciamento ambiental junto ao DCRA GTMAPP.

Muitos empreendedores são surpreendidos por embargos ou multas justamente por desconhecerem as exigências do órgão municipal responsável. Para ajudar você a navegar por este processo, nós da GOLDEN GREEN preparamos este guia completo sobre como proceder em obras que necessitam de intervenção na vegetação.

Quem fiscaliza e aprova?

Antigamente o DEPAVE era o órgão responsável por autorizar o manejo de vegetação em São Paulo, que passou por reestruturações.

Atualmente, os processos são analisados pelo DCRA (Divisão de Controle e Regularização Ambiental) ou GTMAPP (Grupo Técnico de Manejo de Áreas Públicas e Privadas), dependendo da especificidade do caso, ambos vinculados à Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA).

Qualquer intervenção — seja o corte (supressão) ou o transplantio de árvores — requer autorização prévia destes órgãos.

O Coração do Processo: As Três Plantas Técnicas

Para obter a licença, não basta apenas pedir autorização. É necessário apresentar um estudo técnico detalhado que comprove a situação atual e justifique a necessidade da intervenção. Esse estudo baseia-se em três pilares, ou melhor, três plantas fundamentais:

1. PSA – Planta da Situação Atual

Esta é a "fotografia técnica" do terreno como ele se encontra hoje. É um levantamento rigoroso que deve conter:

• Todas as edificações existentes;

• Áreas permeáveis (jardins, terra) e impermeáveis (concreto, asfalto);

• Levantamento planialtimétrico (curvas de nível);

• Demarcação de APPs (Áreas de Preservação Permanente), se houver;

• O cadastro de todas as árvores presentes no lote (DAP, altura, espécie).

2. PSP – Planta da Situação Pretendida

Aqui é onde o futuro do seu empreendimento é desenhado. Esta planta deve representar o projeto arquitetônico que você deseja construir. O segredo da PSP é a sobreposição: desenha-se o novo projeto sobre a planta atual (PSA). Isso permite visualizar claramente o conflito entre a construção e a vegetação. É nesta etapa que se define quais árvores poderão ser mantidas, quais precisarão ser transplantadas e quais terão, inevitavelmente, que ser suprimidas para viabilizar a obra.

3. PCA – Planta de Compensação Ambiental

Toda supressão gera uma obrigação de reparar o meio ambiente. A PCA é o projeto que mostra como você vai "pagar" essa conta à natureza. Nesta planta, consta a situação final da obra (igual à PSP) somada à localização exata das novas mudas que serão plantadas. O número de mudas e as espécies são calculados com base na quantidade e no porte das árvores removidas.

Atenção à Quota Ambiental (QA)

Se o seu terreno possui uma área superior a 500,00 m², existe uma exigência adicional: o cálculo e projeto da Quota Ambiental (QA).

A QA não trata apenas de árvores, mas de um conjunto de medidas para melhorar a qualidade ambiental da cidade, incluindo a drenagem urbana. O projeto deve atingir uma pontuação mínima exigida pela prefeitura, que pode ser alcançada através de:

• Plantio de novas árvores;

• Telhados verdes;

• Jardins verticais;

• Pisos drenantes

A Quota Ambiental permite a redução da permeabilidade mínima exigida do terreno (de acordo com o zoneamento), conforme previsto no Decreto 57.565/16 e na Lei 18.081/24

Por que contratar especialistas?

O licenciamento ambiental em São Paulo é técnico e rigoroso. Um erro na identificação

de uma espécie arbórea na PSA ou um cálculo errado na Compensação Ambiental pode travar o seu projeto por meses na prefeitura.

Na GOLDEN GREEN, nós cuidamos de todo o processo: desde o levantamento inicial da vegetação até a elaboração das plantas e aprovação final junto ao DCRA/GTMAPP.

Não corra riscos desnecessários. Garanta que seu empreendimento cresça em harmonia com a legislação e o meio ambiente.

Árvores em um terreno. Autor: Ricardo S. Levenhagen

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