RAP - Relatório Ambiental Preliminar

O Relatório Ambiental Preliminar é um estudo técnico elaborado por uma equipe multidisciplinar que oferece elementos para analisar a viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente.

O RAP é um dos instrumentos do licenciamento ambiental, que é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar algum impacto ambiental.

Este estudo é apresentado na fase de Licença Prévia (LP), que é a primeira etapa do licenciamento ambiental, na qual se avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases.

O RAP deve abordar diversos aspectos do empreendimento, como:

Descrição detalhada do empreendimento ou atividade, incluindo plantas preliminares ou anteprojeto;
Delimitação das áreas de influência direta e indireta do empreendimento ou atividade e descrição detalhada das suas condições ambientais, abrangendo os meios físico, biológico e socioeconômico;
Identificação de possíveis impactos causados pelo empreendimento ou atividade nas fases de planejamento, implantação, operação e desativação, quando for o caso;
Medidas de controle ambiental, mitigadoras e compensatórias adotadas nas fases do empreendimento ou atividade, visando minimizar ou eliminar os impactos ambientais negativos e potencializar os positivos;
Implementação de programas de monitoramento ambiental para acompanhar a eficácia das medidas propostas.

Este estudo deve ser elaborado com rigor técnico e científico, seguindo as normas e legislações vigentes.

A GOLDEN GREEN possui a expertise necessária para a elaboração do RAP Relatório ambiental preliminar, em conformidade com a legislação vigente.

Entre em contato conosco!