PGRCC - Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil: Garantindo a Sustentabilidade

Imagem: Pôr do sol em São Paulo - Autor: Ricardo Savarino Levenhagen

O PGRCC - Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil é um documento técnico obrigatório, exigido pela Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Esse plano estabelece diretrizes para o manejo adequado dos resíduos gerados em obras de construção e demolição, tendo como objetivo principal a minimização dos impactos ambientais causados por esses resíduos, promovendo a sua reutilização, reciclagem e disposição final ambientalmente correta.

Por que o PGRCC é importante?

A construção civil é uma das atividades que mais geram resíduos sólidos, como entulho, madeira, plástico, metal e outros materiais. Se esses resíduos não forem gerenciados de forma adequada, podem causar diversos problemas ambientais, como:

• Contaminação do solo e da água: A disposição inadequada de resíduos pode levar à contaminação do solo e dos recursos hídricos com substâncias tóxicas presentes em alguns materiais de construção.

• Proliferação de vetores de doenças: Pilhas de entulho a céu aberto podem servir como criadouros para mosquitos e outros vetores de doenças.

• Ocupação irregular de áreas: O descarte irregular de resíduos pode contribuir para a ocupação irregular de áreas e para a formação de lixões.

• Esgotamento de recursos naturais: A reciclagem e a reutilização de materiais de construção ajudam a preservar recursos naturais e a reduzir a pressão sobre os aterros sanitários.

O que o PGRCC deve conter?

• Caracterização dos resíduos: Identificação dos tipos de resíduos gerados na obra, suas quantidades e suas propriedades físicas, químicas e biológicas.

• Quantificação dos resíduos: Estimativa da quantidade de cada tipo de resíduo que será gerado durante a obra.

• Programa de gestão de resíduos: Descrição das ações que serão implementadas para minimizar a geração de resíduos, como a utilização de materiais reciclados, a otimização dos processos construtivos e a separação dos resíduos na fonte.

• Logística reversa: Definição das rotas e dos procedimentos para o transporte e a destinação final dos resíduos.

• Monitoramento e controle: Estabelecimento de indicadores para acompanhar o desempenho do plano e a realização de auditorias periódicas.

Benefícios do PGRCC

• Redução dos custos: A reutilização e a reciclagem de materiais podem gerar economia de recursos e reduzir os custos da obra.

• Melhoria da imagem da empresa: A adoção de práticas sustentáveis demonstra o compromisso da empresa com o meio ambiente e com a responsabilidade social.

• Cumprimento da legislação: O PGRCC é um documento obrigatório e o seu não cumprimento pode gerar multas e outras penalidades.

O PGRCC é uma ferramenta fundamental para garantir a sustentabilidade na construção civil. Ao implementar um plano de gerenciamento de resíduos, as empresas do setor contribuem para a preservação do meio ambiente e para a construção de um futuro mais sustentável para todos.

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