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Como funciona o licenciamento junto ao DCRA GTMAPP na cidade de São Paulo
- Ricardo Levenhagen
- 12 de fev.
- 3 min de leitura
Saiba como funcionam as plantas técnicas (PSA, PSP, PCA) e a Quota Ambiental para garantir a aprovação da sua obra no licenciamento junto ao DCRA GTMAPP na cidade de São Paulo (antigo DEPAVE).
Planejar uma construção ou reforma no município de São Paulo envolve diversos desafios burocráticos. Quando o imóvel em questão possui vegetação significativa ou árvores, surge uma etapa crucial que não pode ser ignorada: o Licenciamento junto ao DCRA GTMAPP (antigo DEPAVE), vinculado à SVMA - Secretaria do Verde e Meio Ambiente.
Muitos empreendedores são surpreendidos por embargos ou multas justamente por desconhecerem as exigências do órgão municipal responsável.
Para ajudar você a navegar por este processo, nós da GOLDEN GREEN preparamos este guia completo sobre como proceder em obras que necessitam de intervenção na vegetação ou redução da área permeável em relação ao definido pelo zoneamento.
Quem fiscaliza e aprova?
Antigamente o DEPAVE era o órgão responsável por autorizar o manejo de vegetação em São Paulo, que passou por reestruturações.
Atualmente, os processos são analisados pelo DCRA (Divisão de Controle e Regularização Ambiental) ou GTMAPP (Grupo Técnico de Manejo de Áreas Públicas e Privadas), dependendo da especificidade do caso, ambos vinculados à Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA).
Qualquer intervenção — seja o corte (supressão) ou o transplantio de árvores — requer autorização prévia destes órgãos.
O Coração do Processo: As Três Plantas Técnicas
Para obter a licença, não basta apenas pedir autorização. É necessário apresentar um estudo técnico detalhado que comprove a situação atual e justifique a necessidade da intervenção. Esse estudo baseia-se em três pilares, ou melhor, três plantas fundamentais:
1. PSA – Planta da Situação Atual
Esta é a "fotografia técnica" do terreno como ele se encontra hoje. É um levantamento rigoroso que deve conter:
Todas as edificações existentes;
Áreas permeáveis (jardins, terra) e impermeáveis (concreto, asfalto);
Levantamento planialtimétrico (curvas de nível);
Demarcação de APPs (Áreas de Preservação Permanente), se houver;
O leventamento cadastral arbóreo de todas as árvores isoladas presentes no lote (DAP, altura, espécie).
Demarcação de fragmentos florestais existentes no lote.
2. PSP – Planta da Situação Pretendida
Aqui é onde o futuro do seu empreendimento é desenhado. Esta planta deve representar o projeto arquitetônico que você deseja construir.
O segredo da PSP é a sobreposição: desenha-se o novo projeto sobre a planta atual (PSA). Isso permite visualizar claramente o conflito entre a construção e a vegetação.
É nesta etapa que se define quais árvores poderão ser mantidas, quais precisarão ser transplantadas e quais terão, inevitavelmente, que ser suprimidas para viabilizar a obra.
Também devem constar as soluções arquitetônicas e de engenharia adotados para o cumprimento da pontuação da Quota Ambiental (QA).
3. PCA – Planta de Compensação Ambiental
Toda supressão gera uma obrigação de reparar o meio ambiente. A PCA é o projeto que mostra como você vai "pagar" essa conta à natureza.
Nesta planta, consta a situação final da obra (igual à PSP) somada à localização exata das novas mudas que serão plantadas. O número de mudas e as espécies são calculados através de uma equação que envolve a quantidade, espécie, grau de ameaça de extinção, localização do imóvel e no porte das árvores removidas.
Atenção à Quota Ambiental (QA)
Se o seu terreno possui uma área superior a 500,00 m², existe uma exigência adicional: o cálculo e projeto da Quota Ambiental (QA).
A QA não trata apenas de árvores, mas de um conjunto de medidas para melhorar a qualidade ambiental da cidade, incluindo a drenagem urbana. O projeto deve atingir uma pontuação mínima exigida pela prefeitura, que pode ser alcançada através de:
Plantio de novas árvores;
Telhados verdes;
Jardins verticais;
Pisos drenantes
A Quota Ambiental permite a redução da permeabilidade mínima exigida do terreno (definido pelo zoneamento do imóvel), conforme previsto no Decreto 57.565/16 e na Lei 18.081/24
Por que contratar especialistas?
O licenciamento ambiental em São Paulo é técnico e rigoroso. Um erro na identificaçãode uma espécie arbórea na PSA ou um cálculo errado na Compensação Ambiental pode travar o seu projeto por meses na prefeitura.
Na GOLDEN GREEN, nós cuidamos de todo o processo: desde o levantamento inicial da vegetação até a elaboração das plantas e aprovação final junto ao DCRA/GTMAPP.
Garanta que seu empreendimento cresça em harmonia com a legislação e o meio ambiente.
Contato:
WhatsApp: (11) 9 9191-2710
