O Laudo de Caracterização de Fauna, também conhecido como laudo de fauna silvestre ou estudo de fauna, é um documento técnico fundamental no processo de licenciamento ambiental. Ele apresenta os resultados de estudos aprofundados sobre a fauna silvestre nativa e exótica presente em uma área específica que será impactada por um empreendimento ou atividade.

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Objetivo e Componentes do Laudo de Fauna

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O principal objetivo do laudo de fauna é identificar as espécies existentes na área de estudo e os impactos resultantes da implantação do empreendimento sobre a fauna silvestre. Isso é avaliado considerando as particularidades da localização e as características da área de supressão de vegetação.

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Para atingir esse objetivo, o laudo de fauna é composto por uma série de informações e análises detalhadas:

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• Estudos dos Principais Grupos de Vertebrados: Abrangendo mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes.

• Lista Detalhada de Espécies: Incluindo nome científico e popular, habitat, grau de sensibilidade a alterações humanas (antrópicas), identificação de espécies endêmicas e, crucialmente, espécies ameaçadas de extinção.

• Metodologia de Campo Transparente: Descrição clara da metodologia utilizada, baseada em literatura especializada, com detalhes sobre o período de observação, os locais e pontos de amostragem, e as técnicas empregadas.

• Caracterização das Áreas Adjacentes: Análise do uso e ocupação do entorno da gleba estudada, para entender a dinâmica da fauna na região.

• Estratégias de Mitigação e Manejo: No caso de registro de espécies ameaçadas de extinção, o laudo deve apresentar estratégias para minimizar o impacto direto ou indireto sobre a fauna envolvida, incluindo a necessidade de monitoramento e manejo específicos.

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Normativas para o Laudo de Fauna no Estado de São Paulo

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No Estado de São Paulo, a CETESB exige que os laudos de fauna sejam elaborados em estrita conformidade com a DECISÃO DE DIRETORIA Nº 167/2015/C, de 13 de julho de 2015. Esta decisão estabelece a metodologia a ser utilizada, incluindo técnicas como:

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• Contato Visual: Observação direta dos animais.

• Contato Auditivo: Registro de vocalizações e sons da fauna.

• Vestígios: Identificação de rastros, fezes, tocas, penas, entre outros sinais de presença.

• Armadilhas para Pegadas: Registro de pegadas para identificação de espécies.

• Armadilhas Fotográficas com Sensor de Presença (Câmeras Trap): Captura de imagens de animais em seus habitats naturais, de forma não invasiva.

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A elaboração de um Laudo de Caracterização de Fauna de alta qualidade é essencial para garantir que seu projeto esteja em conformidade com as exigências ambientais e contribua para a conservação da biodiversidade.

 

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