O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de planejamento urbano que visa avaliar os impactos de um empreendimento ou atividade na qualidade de vida da população local e no entorno. Ele é obrigatório para determinados tipos de empreendimentos, conforme legislação municipal e federal, e tem como objetivo principal garantir que o desenvolvimento urbano ocorra de forma sustentável, minimizando os impactos negativos e maximizando os benefícios para a comunidade.

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O que é o EIV?​

 

          O EIV é um estudo técnico que analisa os possíveis impactos de um empreendimento em diversos aspectos, como:

• Meio ambiente: Impactos sobre a qualidade do ar, água e solo, fauna e flora, e recursos naturais.

• Infraestrutura urbana: Impactos sobre o sistema viário, abastecimento de água, coleta de esgoto, energia elétrica, drenagem e outros serviços públicos.

• Qualidade de vida: Impactos sobre o ruído, vibração, iluminação, paisagem, segurança, saúde e bem-estar da população.

• Uso e ocupação do solo: Impactos sobre a dinâmica urbana, valorização imobiliária e uso do solo.

• Patrimônio cultural: Impactos sobre o patrimônio histórico, artístico e cultural.

 

A Importância do EIV

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          O EIV é fundamental para:

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• Prevenção de impactos negativos: Permite identificar e prever os impactos de um empreendimento antes de sua implantação, possibilitando a adoção de medidas mitigadoras e compensatórias.

• Melhoria da qualidade de vida: Contribui para a melhoria da qualidade de vida da população local, garantindo um ambiente mais saudável e seguro.

• Desenvolvimento sustentável: Promove o desenvolvimento urbano de forma equilibrada, conciliando os interesses econômicos, sociais e ambientais.

• Participação da comunidade: Estimula a participação da comunidade nas decisões sobre o desenvolvimento urbano, garantindo maior transparência e legitimidade.

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                         O EIV está previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que estabelece diretrizes gerais para a política urbana no Brasil.​

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          A lei determina que os municípios devem exigir a elaboração do EIV para determinados tipos de empreendimentos, como aqueles que possam causar significativa alteração no meio ambiente, no sistema viário ou na qualidade de vida da população.

As exigências técnicas para a elaboração do EIV variam conforme a legislação do município.

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                        A GOLDEN GREEN está capacitada a elaborar o EIV conforme as exigências da legislação do município onde o empreendimento está localizado.

 

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